HC 1097271 - DECISAO

HC 1097271 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as decisões ordinárias e o decreto prisional apresentaram fundamentação concreta e adequada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (elementos técnicos e probatórios acerca do veículo), demonstração do periculum libertatis em razão de contumácia delitiva e reiteração de crimes graves, e insuficiência plausível das medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência constitucional de motivação.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE RODRIGUES MACHADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATEUS HENRIQUE RODRIGUES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as decisões ordinárias e o decreto prisional apresentaram fundamentação concreta e adequada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (elementos técnicos e probatórios acerca do veículo), demonstração do periculum libertatis em razão de contumácia delitiva e reiteração de crimes graves, e insuficiência plausível das medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência constitucional de motivação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.