RHC 235599 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, pois há risco de reiteração delitiva demonstrado pelas anotações por atos infracionais análogos ao tráfico e pelas circunstâncias da apreensão (quantidade, acondicionamento e informações sobre tráfico local), de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: YAN LUCAS MENTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

YAN LUCAS MENTE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está concretamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, pois há risco de reiteração delitiva demonstrado pelas anotações por atos infracionais análogos ao tráfico e pelas circunstâncias da apreensão (quantidade, acondicionamento e informações sobre tráfico local), de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental