HC 1098936 - DECISAO

HC 1098936 - DECISAO

A impetração não deve ser conhecida porque se trata de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio e porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre os fundamentos do juízo de primeiro grau, configurando supressão de instância; ademais, é inviável o reexame de matéria fático-probatória na via do writ; por essas razões o STJ indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: FRANCISCA AGUSTINHA NETA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Competência Para Conhecimento Do Writ, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Competência Para Conhecimento Do Writ +1 more

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Parties

FRANCISCA AGUSTINHA NETA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e supressão de instância
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração não deve ser conhecida porque se trata de habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio e porque o Tribunal de origem não se manifestou expressamente sobre os fundamentos do juízo de primeiro grau, configurando supressão de instância; ademais, é inviável o reexame de matéria fático-probatória na via do writ; por essas razões o STJ indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se