RHC 233107 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela nova prisão em flagrante menos de um mês após o agravante ter sido...

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Parties
Agravante: JOSENILTON DOS SANTOS SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma; Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JOSENILTON DOS SANTOS SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Existência de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Gravidade concreta da conduta considerando modus operandi e local dos fatos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela nova prisão em flagrante menos de um mês após o agravante ter sido beneficiado com liberdade provisória e medidas cautelares; o local do delito (parquinho infantil) e o modus operandi evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, e as medidas cautelares diversas da prisão já aplicadas mostraram-se ineficazes, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante