RHC 234208 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos (laudo pericial compatível, modus operandi e indícios de possível reiteração), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e, ainda, porque a retratação da vítima é irrelevante diante da natureza pública incondicionada da ação penal; assim, ausente constrangimento ilegal e atendido o artigo 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HERIK ALMEIDA COSTA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lesão Corporal, Ação Penal Pública Incondicionada, Retratação Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lesão Corporal Ação Penal Pública Incondicionada Retratação Da Vítima

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Parties

HERIK ALMEIDA COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos (laudo pericial compatível, modus operandi e indícios de possível reiteração), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e, ainda, porque a retratação da vítima é irrelevante diante da natureza pública incondicionada da ação penal; assim, ausente constrangimento ilegal e atendido o artigo 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva determinada pelas instâncias ordinárias