RHC 225466 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamentação concreta: existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), demonstração de papel relevante do agravante em organização criminosa estruturada, provas indiciárias (conversas, quebras de sigilo, imagens, transferências bancárias) e risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para tutelar a ordem pública; a contemporaneidade da prisão é aferida pela persistência dos motivos que a embasaram.

Parties
Agravante: WALLACE SOARES DE MELLO; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026 (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Previdenciário, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Previdenciário Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WALLACE SOARES DE MELLO

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026 (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se existe contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica por fundamentação concreta: existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), demonstração de papel relevante do agravante em organização criminosa estruturada, provas indiciárias (conversas, quebras de sigilo, imagens, transferências bancárias) e risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis), de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para tutelar a ordem pública; a contemporaneidade da prisão é aferida pela persistência dos motivos que a embasaram.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de WALLACE SOARES DE MELLO