RHC 235964 - DECISAO

RHC 235964 - DECISAO

Havendo elementos concretos da investigação que evidenciam materialidade, indícios robustos de autoria, funcionamento contínuo e estruturado da organização criminosa, risco atual e concreto de reiteração delitiva e ameaça à instrução, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas e não demonstrada extrema debilidade para justificar prisão domiciliar; logo, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: DARILHO FERREIRA RAYRES MIRANDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interceptação Telemática, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Humanitária, Prova Digital, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Interceptação Telemática Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Humanitária Prova Digital +2 more

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Parties

DARILHO FERREIRA RAYRES MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis em casos de organização criminosa
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos da investigação que evidenciam materialidade, indícios robustos de autoria, funcionamento contínuo e estruturado da organização criminosa, risco atual e concreto de reiteração delitiva e ameaça à instrução, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas e não demonstrada extrema debilidade para justificar prisão domiciliar; logo, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.