HC 1098011 - DECISAO

HC 1098011 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de KAUÃ COSTA DE SOUSA, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, que denegou o writ na origem. Eis a ementa (fl. 19): EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA....

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Parties
Paciente: KAUÃ COSTA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Extensão De Benefício
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Desportivo Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta +2 more

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Parties

KAUÃ COSTA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Individualização da conduta do paciente
  3. 3 Uso de ação penal em curso como indicativo de periculosidade