RHC 235321 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão original estava concretamente fundamentada na garantia da ordem pública: a apreensão de 622,42 kg de maconha em 24 fardos, combinada com o modus operandi (transbordo em local ermo, dois veículos, camuflagem com carga lícita) demonstra logística estruturada, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas, inclusive monitoração eletrônica, são inadequadas e insuficientes para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: DAYV DEXTER GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026), Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecente, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoração Eletrônica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecente Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoração Eletrônica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAYV DEXTER GONÇALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (14/05/2026 a 20/05/2026), Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta (quantidade, natureza da droga e modus operandi)
  2. 2 Nulidade por ausência de fundamentação específica quanto à suficiência de medidas cautelares diversas e possibilidade de substituição, diante de condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, condição de "mula")

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque a decisão original estava concretamente fundamentada na garantia da ordem pública: a apreensão de 622,42 kg de maconha em 24 fardos, combinada com o modus operandi (transbordo em local ermo, dois veículos, camuflagem com carga lícita) demonstra logística estruturada, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas, inclusive monitoração eletrônica, são inadequadas e insuficientes para acautelar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do agravante