HC 1085777 - DECISAO

HC 1085777 - DECISAO

O julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, torna superveniente a prejudicialidade do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANA PAULA DAS CHAGAS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Julgamento Do Writ Originário
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Julgamento Do Writ Originário

Case Brief

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Parties

ANA PAULA DAS CHAGAS MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental em razão do julgamento colegiado do writ originário

Ratio Decidendi

O julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, torna superveniente a prejudicialidade do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.