HC 1096721 - DECISAO

HC 1096721 - DECISAO

Denegada a ordem porque não se verificou excesso de prazo nem desídia estatal; a tramitação demonstrou diligência (atos processuais e designação de audiência para 26/05/2026) e os fundamentos concretos indicados pelas instâncias ordinárias comprovam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública,...

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Parties
Paciente: ACLEONILDO BEZERRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus

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Parties

ACLEONILDO BEZERRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo da segregação preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não se verificou excesso de prazo nem desídia estatal; a tramitação demonstrou diligência (atos processuais e designação de audiência para 26/05/2026) e os fundamentos concretos indicados pelas instâncias ordinárias comprovam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (decisão monocrática)

Orders

  • Ordem denegada in limine