RHC 238709 - DECISAO

RHC 238709 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi atribuído aos acusados, da atuação em contexto de disputa entre facções, do risco concreto à ordem pública, do histórico de reiteração delitiva e do...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: DIONES ROBALOS RODRIGUES; Acusado: HARLLEY DAVIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA; Acusado: IGOR PINTO; Acusado: LEONARDO DOS SANTOS; Acusado: RODRIGO GOMES CAMARGO; Acusado: RUAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIONES ROBALOS RODRIGUES

Paciente

HARLLEY DAVIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Acusado

IGOR PINTO

Acusado

LEONARDO DOS SANTOS

Acusado

RODRIGO GOMES CAMARGO

Acusado

RUAN DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi atribuído aos acusados, da atuação em contexto de disputa entre facções, do risco concreto à ordem pública, do histórico de reiteração delitiva e do risco de evasão, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; afastou-se também a alegação de excesso de prazo em razão da complexidade e regular tramitação do processo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva dos acusados DIONES ROBALOS RODRIGUES, HARLLEY DAVIDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, IGOR PINTO, LEONARDO DOS SANTOS, RODRIGO GOMES CAMARGO e RUAN DOS SANTOS.
  • Publique-se.