HC 1099842 - DECISAO

HC 1099842 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise individualizada dos autos, diante da gravidade concreta das condutas, da habitualidade na logística do tráfico internacional, da periculosidade do paciente e da atualidade do risco decorrente da persistência da estrutura criminosa, sendo...

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Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS PINHO ASSUNÇÃO PAIFFER; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCUS VINICIUS PINHO ASSUNÇÃO PAIFFER

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos e da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise individualizada dos autos, diante da gravidade concreta das condutas, da habitualidade na logística do tráfico internacional, da periculosidade do paciente e da atualidade do risco decorrente da persistência da estrutura criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.