RHC 235717 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, laudos toxicológicos, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, fuga no momento da abordagem e existência de inquéritos policiais em curso), demonstrando fumus...

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Parties
Recorrente: ROMULO DA SILVA MELO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

ROMULO DA SILVA MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Presunção de inocência e uso de inquéritos para demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, laudos toxicológicos, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, fuga no momento da abordagem e existência de inquéritos policiais em curso), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como risco de reiteração delitiva; assim, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.