RHC 231150 - DECISAO

RHC 231150 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta das instâncias ordinárias: prova da materialidade e indícios de autoria, vultosa quantidade e diversidade de drogas apreendidas (porção de haxixe de 99,6g e 8 barras de maconha com massa de 5.920g), indícios de tráfico interestadual e...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: TAIS REGINA APARECIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

TAIS REGINA APARECIDA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência de elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta das instâncias ordinárias: prova da materialidade e indícios de autoria, vultosa quantidade e diversidade de drogas apreendidas (porção de haxixe de 99,6g e 8 barras de maconha com massa de 5.920g), indícios de tráfico interestadual e potencial atuação em operação de mercancia estruturada, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas para garantir a ordem pública; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.