HC 1065935 - DECISAO

HC 1065935 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem proferiu sentença condenatória e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que afastou as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE SOUSA MACIEL (ou PAULO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL); Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Condenatória

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Parties

PAULO HENRIQUE DE SOUSA MACIEL (ou PAULO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 315 do CPP)
  2. 2 Demonstração do periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP
  3. 3 Utilização de atos infracionais pretéritos como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem proferiu sentença condenatória e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que afastou as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se