HC 1091333 - DECISAO

HC 1091333 - DECISAO

Não havia flagrante constrangimento ilegal e a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 114 kg de cocaína e 68,8 kg de pasta-base transportados em compartimentos ocultos em...

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Parties
Paciente: WASLEY PEREIRA FIRMO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

WASLEY PEREIRA FIRMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida constitui fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não havia flagrante constrangimento ilegal e a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 114 kg de cocaína e 68,8 kg de pasta-base transportados em compartimentos ocultos em veículo de grande porte), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por esse motivo o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se