HC 1100032 - DECISAO

HC 1100032 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificaram-se elementos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva: notícia de inteligência sobre deslocamento à Bolívia, interceptação do veículo em rota de fronteira, apreensão de substância típica de origem estrangeira (folhas de coca), numerário expressivo, rádios comunicadores novos e equipamentos Starlink, o que, em conjunto, demonstra risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MIQUEIAS TRINDADE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Tráfico Transnacional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Tráfico Transnacional

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Parties

MIQUEIAS TRINDADE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para custódia cautelar
  3. 3 Compatibilidade da pequena quantidade de droga com a configuração de tráfico no contexto fático

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, verificaram-se elementos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva: notícia de inteligência sobre deslocamento à Bolívia, interceptação do veículo em rota de fronteira, apreensão de substância típica de origem estrangeira (folhas de coca), numerário expressivo, rádios comunicadores novos e equipamentos Starlink, o que, em conjunto, demonstra risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se