HC 1024944 - ACORDAO

HC 1024944 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de entorpecente (42,95 g de maconha) e condenação anterior pelo mesmo crime que configuram reincidência específica e gravidade concreta — justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, não cabe ao STJ analisar teses não apreciadas pelo Tribunal de origem, por vedação à supressão de instância.

Parties
Agravante: DOUGLAS RAFAEL GERALDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/06), Fundamentação Concreta, Reincidência Específica, Antecedentes Criminais Remotos, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/06) Fundamentação Concreta Reincidência Específica Antecedentes Criminais Remotos Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RAFAEL GERALDO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se antecedentes criminais remotos podem justificar custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de entorpecente (42,95 g de maconha) e condenação anterior pelo mesmo crime que configuram reincidência específica e gravidade concreta — justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, não cabe ao STJ analisar teses não apreciadas pelo Tribunal de origem, por vedação à supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.