HC 1086757 - ACORDAO

HC 1086757 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de custódia está suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi sofisticado da organização criminosa, no vultoso prejuízo apurado (R$ 405.334,20), na função relevante do paciente na organização e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade da medida foi relativizada diante da natureza permanente e da continuidade da atividade criminosa alegada.

Parties
Paciente: FÁBIO MARTINELLI CHERIN; Co Investigado: PAULO RICARDO PEREIRA FELIX; Co Investigado: RODRIGO ANTONIO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Lavagem De Capitais, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar +2 more

Case Brief

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Parties

FÁBIO MARTINELLI CHERIN

Paciente

PAULO RICARDO PEREIRA FELIX

Co Investigado

RODRIGO ANTONIO MARTINS

Co Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Contemporaneidade entre os fatos e a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de custódia está suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi sofisticado da organização criminosa, no vultoso prejuízo apurado (R$ 405.334,20), na função relevante do paciente na organização e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade da medida foi relativizada diante da natureza permanente e da continuidade da atividade criminosa alegada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão agravada