HC 1100801 - DECISAO

HC 1100801 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, elevada gravidade concreta do crime (feminicídio tentado majorado pelo emprego de meio cruel), modus operandi que demonstra...

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Parties
Paciente: ADEVANE RODRIGUES DE CASTRO; Vítima: K. O. C.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Pronúncia, Lei Maria Da Penha
Penal Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Pronúncia Lei Maria Da Penha

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Parties

ADEVANE RODRIGUES DE CASTRO

Paciente

K. O. C.

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Efeito da reconciliação ou manifestação da vítima sobre a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, elevada gravidade concreta do crime (feminicídio tentado majorado pelo emprego de meio cruel), modus operandi que demonstra periculosidade, risco à ordem pública e à integridade da vítima, insuficiência de medidas cautelares diversas e observância do dever de fundamentação concreto exigido pelo art. 413, §3º do CPP; a reconciliação ou a manifestação posterior da vítima não afasta tais requisitos nem o interesse público da persecução penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade