HC 1075382 - ACORDAO

HC 1075382 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e em elementos objetivos que demonstram periculum in libertatis (associação criminosa, modus operandi, tentativa de troca de placas, resistência policial, fuga de integrante e registros criminais anteriores, inclusive por tráfico), e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: JULIO CESAR GUIMARAES RUGGIERO; Flagranciado: ROB MARLEY TORRES DA SILVA; Flagranciado: RENAN COSTA DIAS; Vítima: João Paulo da Silva Riguetti Marinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIO CESAR GUIMARAES RUGGIERO

Paciente

ROB MARLEY TORRES DA SILVA

Flagranciado

RENAN COSTA DIAS

Flagranciado

João Paulo da Silva Riguetti Marinho

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos concretos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e em elementos objetivos que demonstram periculum in libertatis (associação criminosa, modus operandi, tentativa de troca de placas, resistência policial, fuga de integrante e registros criminais anteriores, inclusive por tráfico), e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente (conversão do auto de prisão em flagrante em prisão preventiva)