RHC 230358 - DECISAO

RHC 230358 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fática: em 15/12/2025 foi concedida a liberdade ao recorrente, com substituição da prisão por medida cautelar/protetiva, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já havia sido atendida.

Parties
Recorrente: JESUS EDUARDO MEDEIROS PORTO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei N. 11.340/2006, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp), Princípio Da Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei N. 11.340/2006 Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp) Princípio Da Contemporaneidade +1 more

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Parties

JESUS EDUARDO MEDEIROS PORTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da custódia preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fática: em 15/12/2025 foi concedida a liberdade ao recorrente, com substituição da prisão por medida cautelar/protetiva, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já havia sido atendida.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.