HC 1078628 - DECISAO

HC 1078628 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória (2 anos e 4 meses de reclusão e dez dias-multa) pelo Juiz de primeira instância, a alegação de excesso de prazo para formação da culpa perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado e o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público Federal fica sem efeito.

Parties
Paciente: Adilson de Jesus dos Santos; Ministério Público Federal (interveniente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Adilson de Jesus dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (interveniente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença sobre a tese de excesso de prazo e sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória (2 anos e 4 meses de reclusão e dez dias-multa) pelo Juiz de primeira instância, a alegação de excesso de prazo para formação da culpa perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado e o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público Federal fica sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Fica sem efeito o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 65.