HC 1100840 - DECISAO

HC 1100840 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes de tráfico de drogas e posse de arma, apreensão de substâncias e arma, e elementos de investigação que indicavam possível associação com outro agente, caracterizando...

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Parties
Paciente: ANDRE LUIZ RUIZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE LUIZ RUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão diante da pequena quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva: havia prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes de tráfico de drogas e posse de arma, apreensão de substâncias e arma, e elementos de investigação que indicavam possível associação com outro agente, caracterizando gravidade concreta e risco à ordem pública, razões suficientes para a imposição da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se