RHC 235422 - DECISAO

RHC 235422 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada baseada na materialidade e indícios de autoria (laudos, confissões e depoimentos), na periculosidade demonstrada pelo modus operandi (premeditação, uso de arma de fogo, concurso de agentes, perseguição e execução), em atos de ocultação de provas e na condição de foragidos, bem como em ameaças a testemunhas; tais elementos evidenciam risco à ordem pública, risco à instrução criminal e risco de frustração da aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DELEON BRITO BORGES COSTA; Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Modus Operandi, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Aplicação Da Lei Penal Modus Operandi +2 more

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Parties

DELEON BRITO BORGES COSTA

Paciente

LEANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta, individualizada e contemporânea para prisão preventiva
  2. 2 Se o Tribunal estadual teria agregado fundamentos novos à motivação do decreto prisional
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e individualizada baseada na materialidade e indícios de autoria (laudos, confissões e depoimentos), na periculosidade demonstrada pelo modus operandi (premeditação, uso de arma de fogo, concurso de agentes, perseguição e execução), em atos de ocultação de provas e na condição de foragidos, bem como em ameaças a testemunhas; tais elementos evidenciam risco à ordem pública, risco à instrução criminal e risco de frustração da aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se