HC 1099906 - DECISAO

HC 1099906 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, forma de prática do delito (modus operandi), risco à ordem pública e fuga do paciente após o fato, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas; além disso, questões não examinadas pelo tribunal estadual (legítima defesa, contemporaneidade, excesso de prazo) não foram conhecidas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JEFERSON FERREIRA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Vítima: Cleidiane Fernandes dos Santos; Vítima (órgão Da Ação Penal): Nelson Bornier Lopes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON FERREIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão

Cleidiane Fernandes dos Santos

Vítima

Nelson Bornier Lopes de Sousa

Vítima (órgão Da Ação Penal)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 Alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a prisão preventiva: gravidade concreta da conduta, forma de prática do delito (modus operandi), risco à ordem pública e fuga do paciente após o fato, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas; além disso, questões não examinadas pelo tribunal estadual (legítima defesa, contemporaneidade, excesso de prazo) não foram conhecidas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.