HC 1087923 - ACORDAO

HC 1087923 - ACORDAO

Parties
Agravante: LORRAN VITOR SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 28/05/2026 a 03/06/2026)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa Armada, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Armada Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Medidas Cautelares

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Parties

LORRAN VITOR SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta