HC 1090127 - ACORDAO

HC 1090127 - ACORDAO

A Turma concluiu que a decisão que restabeleceu a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do papel de relevo do paciente em organização criminosa estruturada, do histórico delitivo, do descumprimento de cautelares e do risco concreto à...

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Parties
Paciente: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA; Autor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Periculum Libertatis

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Parties

MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Autor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º, CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (arts. 282 c/c 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a decisão que restabeleceu a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, do papel de relevo do paciente em organização criminosa estruturada, do histórico delitivo, do descumprimento de cautelares e do risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que as medidas alternativas se mostraram inócuas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o restabelecimento da prisão preventiva de MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA