RHC 235088 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, reiteração de ameaças, intimidações persistentes, uso de terceiros, pichação e envio de correspondência com conteúdo intimidatório), que demonstram risco atual à ordem pública e à integridade das vítimas; há contemporaneidade em razão da continuidade das condutas; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para neutralizar o risco concreto (CPP, art. 282, § 6º); e a sentença condenatória superveniente que manteve a custódia reforça a legalidade da prisão.

Parties
Agravante: ROMILDO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Lei N. 11.340/2006, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Lei N. 11.340/2006 Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

ROMILDO LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se há contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Se a menção a processos em curso foi indevida como fundamento exclusivo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, reiteração de ameaças, intimidações persistentes, uso de terceiros, pichação e envio de correspondência com conteúdo intimidatório), que demonstram risco atual à ordem pública e à integridade das vítimas; há contemporaneidade em razão da continuidade das condutas; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para neutralizar o risco concreto (CPP, art. 282, § 6º); e a sentença condenatória superveniente que manteve a custódia reforça a legalidade da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido