RHC 230517 - DECISAO

RHC 230517 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/4/2026, circunstância que extinguiu o objeto do presente recurso, impedindo o exame de mérito das alegações sobre fundamentação, contemporaneidade e medidas cautelares.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEMBERG JOSÉ DE MOURA CORREIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Abstrata
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALEMBERG JOSÉ DE MOURA CORREIA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e individualizada da decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão com base em gravidade abstrata e fatos não comprovados
  3. 3 Ausência de contemporaneidade entre os fatos (2023) e o decreto prisional (2025)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 16/4/2026, circunstância que extinguiu o objeto do presente recurso, impedindo o exame de mérito das alegações sobre fundamentação, contemporaneidade e medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.