RHC 236516 - DECISAO

RHC 236516 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante) e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1 kg de cocaína, com alto valor comercial, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o recurso que pleiteava revogação da prisão foi negado.

Parties
Recorrente: CLAUDIO ROBERTO MARIANO ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Mônica Campos de Ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ROBERTO MARIANO ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral da República Mônica Campos de Ré)

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 Existência de periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante) e, sobretudo, pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 1 kg de cocaína, com alto valor comercial, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o recurso que pleiteava revogação da prisão foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.