HC 1077185 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva à luz da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
3. 3 Ponderação entre gravidade do fato e condições pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque, na cognição sumária própria do agravo regimental em habeas corpus, a combinação da atuação conjunta em via pública, quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos para fracionamento, valores em espécie e confissão caracteriza gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantendo-se a prisão preventiva do agravante.

Orders

• Negar provimento ao agravo regimental.
• Manter a prisão preventiva do agravante.