HC 1072745 - DECISAO

HC 1072745 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação/restabelecimento da prisão preventiva com elementos concretos que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN VITOR DE SOUZA BALBINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

ALAN VITOR DE SOUZA BALBINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação/restabelecimento da prisão preventiva com elementos concretos que evidenciam periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fl. 66).
  • Publique-se.