RHC 235882 - DECISAO

RHC 235882 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, reiteração de práticas delitivas, sucessivos descumprimentos de medidas protetivas e ameaças graves que atualizam risco à integridade da vítima; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a tutela cautelar extrema nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ EVANDRO AMARAL ISIDORIO; Impetrante/advogado: GUILHERME DE LIZ MAFEI; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Prisão, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Prisão Lei Maria Da Penha

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Parties

LUIZ EVANDRO AMARAL ISIDORIO

Paciente

GUILHERME DE LIZ MAFEI

Impetrante/advogado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, reiteração de práticas delitivas, sucessivos descumprimentos de medidas protetivas e ameaças graves que atualizam risco à integridade da vítima; assim, medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a tutela cautelar extrema nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
  • Publique-se