HC 988594 - ACORDAO

HC 988594 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão temporária preenchia os requisitos legais: havia indícios da participação do agravante nos crimes investigados e a custódia foi considerada imprescindível para a investigação e preservação da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e o habeas corpus não é adequado para reavaliar a prova dos autos.

Parties
Agravante: DIEGO PAIVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Temporária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO PAIVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos para manutenção da prisão temporária
  2. 2 Examinar possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão temporária preenchia os requisitos legais: havia indícios da participação do agravante nos crimes investigados e a custódia foi considerada imprescindível para a investigação e preservação da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes e o habeas corpus não é adequado para reavaliar a prova dos autos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão temporária decretada em 09/01/2025.