HC 1048837 - DECISAO

HC 1048837 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o pedido liminar havia sido apreciado pelo Tribunal de origem em 06/11/2025, conforme informações nos autos.

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Parties
Paciente: JONATAS DOS SANTOS SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por prejudicialidade (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Prisão Temporária, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Inação Jurisdicional, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Inação Jurisdicional Liminar

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Parties

JONATAS DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão temporária e sua duração
  2. 2 Aplicação dos prazos previstos na Lei nº 7.960/1989 e Lei nº 8.072/1990
  3. 3 Inércia ou demora na apreciação de habeas corpus pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o pedido liminar havia sido apreciado pelo Tribunal de origem em 06/11/2025, conforme informações nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por prejudicialidade (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.