HC 925320 - DECISAO

Considerando que o delito imputado no foi praticado com violncia ou grave ameaça, a quantidade de droga apreendida pequena (14 pedras de crack, totalizando 3,85g) e o paciente tecnicamente primrio, entendeu-se que no est demonstrada a imprescindibilidade da priso preventiva, sendo suficientes, adequadas e proporcionais as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; por isso concedeu-se o habeas corpus para substituir a custdia preventiva por medidas alternativas, nos termos fixados pelo juzo de primeiro grau.

Parties: Paciente: GABRIEL GOMES ROQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem Substitutiva Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Outcome: Habeas corpus concedido para substituir a priso preventiva por medidas cautelares diversas da priso
Legal Topics: Pris, Medidas Cautelares, Trrgas De Drogas, Liberdade Provisria

Direito Penal Direito Processual Penal Pris Medidas Cautelares Trrgas De Drogas Liberdade Provisria

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Parties

GABRIEL GOMES ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem Substitutiva Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

1 Existncia de periculum libertatis
2 Possibilidade de substituiir a pris
3 Proporcionalidade da pris

Ratio Decidendi

Considerando que o delito imputado no foi praticado com violncia ou grave ameaça, a quantidade de droga apreendida pequena (14 pedras de crack, totalizando 3,85g) e o paciente tecnicamente primrio, entendeu-se que no est demonstrada a imprescindibilidade da priso preventiva, sendo suficientes, adequadas e proporcionais as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; por isso concedeu-se o habeas corpus para substituir a custdia preventiva por medidas alternativas, nos termos fixados pelo juzo de primeiro grau.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para substituir a priso preventiva por medidas cautelares diversas da priso

Orders

Substituir a custdia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da priso, as quais devero ser fixadas pelo Juzo de primeiro grau.
Publique-se. Intimem-se.