RHC 132907 - DECISAO

RHC 132907 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque esto demonstradas a materialidade dos delitos e fortes indcios de autoria, e a gravidade concreta e o modus operandi (roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupo de menores) evidenciam periculosidade e justificam a priso preventiva para garantia da ordem pblica; as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes; condies pessoais favorveis do paciente no afastam a necessidade da priso preventiva; a pandemia do novo coronavirus e a idade de 18 anos do paciente no ensejaram modificao da deciso.

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO SALLES FERREIRA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinrio em habeas corpus
Legal Topics
Pris, Roubo Majorado, Corrup, Corrup, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Ind, Garantia Da Ordem P, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pris Roubo Majorado Corrup Corrup Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

LEANDRO SALLES FERREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existncia dos requisitos para pris
  2. 2 Necessidade de prova da materialidade e indcios suficientes da autoria para decreta
  3. 3 Adequabilidade das medidas cautelares diversas da priso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque esto demonstradas a materialidade dos delitos e fortes indcios de autoria, e a gravidade concreta e o modus operandi (roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupo de menores) evidenciam periculosidade e justificam a priso preventiva para garantia da ordem pblica; as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes; condies pessoais favorveis do paciente no afastam a necessidade da priso preventiva; a pandemia do novo coronavirus e a idade de 18 anos do paciente no ensejaram modificao da deciso.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinrio em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinrio em habeas corpus.
  • Publique-se.