RHC 193587 - ACORDAO
A manuten o da pris o preventiva foi justificada por fundamenta o id nea, baseada na gravidade concreta do crime (tentativa de feminic dio com enforcamento), na periculosidade social do acusado e na necessidade de resguardar a ordem p blica, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.
- Parties
- Agravante: INACIO XIMENES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (decisão: Negar Provimento)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Pris o Preventiva, Feminic dio Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem P blica, Fundamenta o Id nea
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INACIO XIMENES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental (decisão: Negar Provimento)
Legal Issues
- 1 manuten o da pris o preventiva
- 2 fundamenta o id nea
- 3 tentativa de feminic dio
Ratio Decidendi
A manuten o da pris o preventiva foi justificada por fundamenta o id nea, baseada na gravidade concreta do crime (tentativa de feminic dio com enforcamento), na periculosidade social do acusado e na necessidade de resguardar a ordem p blica, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Mantida a pris o preventiva de Inacio Ximenes.
Full Case Text
Judgment text and source record
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