HC 584694 - DECISAO

HC 584694 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentene7a condenatf3ria com tre2nsito em julgado e tendo o paciente cumprido a pena com expedie7e3o e cumprimento do alvare1 de soltura, perdeu-se o interesse jureddico no habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS TOLEDO VITORINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Priso Preventiva, Sentena7a Condenatf3ria Com Tre2nsito Em Julgado, Cumprimento Da Pena, Alvare1 De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse (prejudicialidade)
Processual Penal Priso Preventiva Sentena7a Condenatf3ria Com Tre2nsito Em Julgado Cumprimento Da Pena Alvare1 De Soltura Perda Superveniente Do Interesse (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

DOUGLAS TOLEDO VITORINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogae7e3o da prise3o preventiva
  2. 2 Substituie7e3o da custf3dia por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Perda superveniente do interesse em virtude de sentene7a condenatf3ria com tre2nsito em julgado e cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentene7a condenatf3ria com tre2nsito em julgado e tendo o paciente cumprido a pena com expedie7e3o e cumprimento do alvare1 de soltura, perdeu-se o interesse jureddico no habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.