HC 934858 - DECISAO

HC 934858 - DECISAO

No conheo do habeas corpus por inadequao da via (substitutivo de recurso prprio ou de reviso criminal) e por no se verificar flagrante ilegalidade nos autos; ademais, questes relativas cadeia de custdia e insuficincia probatria no foram debatidas na origem, implicando supresso de instncia e necessidade de diligao probatria, providncias incompatveis com os limites do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
no conheo do habeas corpus
Legal Topics
Priso Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Supresso De Instncia, Quebra Da Cadeia De Custdia, Flagrante Ilegalidade, Insuficincia Probatria
Direito Penal Direito Processual Penal Priso Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Supresso De Instncia Quebra Da Cadeia De Custdia Flagrante Ilegalidade Insuficincia Probatria

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso prprio ou de reviso criminal
  2. 2 Presena de flagrante ilegalidade como condio para conhecimento de ofcio
  3. 3 Necessidade de diligao probatria para analisar materialidade e autoria

Ratio Decidendi

No conheo do habeas corpus por inadequao da via (substitutivo de recurso prprio ou de reviso criminal) e por no se verificar flagrante ilegalidade nos autos; ademais, questes relativas cadeia de custdia e insuficincia probatria no foram debatidas na origem, implicando supresso de instncia e necessidade de diligao probatria, providncias incompatveis com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

no conheo do habeas corpus

Orders

  • No conheo do habeas corpus.
  • Publique-se.