HC 917796 - ACORDAO

HC 917796 - ACORDAO

Parties
Paciente: CHRISTIAN RYCHARD DOS SANTOS SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Legal Topics
Priso Preventiva, Roubo, Gravidade Concreta, Reincidncia, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Priso Preventiva Roubo Gravidade Concreta Reincidncia Maus Antecedentes

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Parties

CHRISTIAN RYCHARD DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manuten
  2. 2 Compatibilidade da priso preventiva com a presuno de no culpabilidade
  3. 3 Necessidade de fundamentos concretos nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP