HC 956082 - DECISAO

HC 956082 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razo de que o Tribunal de origem decidiu o mrito do habeas corpus em 13/11/2024, de modo que no havia objeto para a aprecia

Parties
Paciente: BRUNO FERREIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Cujo Seguimento Foi Negado Monocraticamente E Posteriormente Julgado Prejudicado Por Ter Sido Decidido O Mérito No Tribunal De Origem Em 13/11/2024
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Priso Preventiva, Trfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Smula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Priso Preventiva Trfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Smula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BRUNO FERREIRA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Cujo Seguimento Foi Negado Monocraticamente E Posteriormente Julgado Prejudicado Por Ter Sido Decidido O Mérito No Tribunal De Origem Em 13/11/2024

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da priso preventiva e fundamenta
  2. 2 summaryOfArguments":{"applicant_argument":"Sustenta que h","respondent_argument":"A Presid"},

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razo de que o Tribunal de origem decidiu o mrito do habeas corpus em 13/11/2024, de modo que no havia objeto para a aprecia

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justia
  • Intimem-se.