RHC 134845 - DECISAO

RHC 134845 - DECISAO

Havendo decise3o superveniente do juedzo de origem que revogou a prise3o preventiva e determinou a expedie7e3o de alvara1 de soltura, houve perda do objeto do recurso que impugnava a prise3o preventiva, tornando os embargos de declarae7e3o prejudicados.

Parties
Embargante: Volnei Jose Wolek
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Embargos de declarae7e3o prejudicados
Legal Topics
Priso Preventiva, Homicidio Qualificado Tentado, Supervenincia De Alvara1 De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Priso Preventiva Homicidio Qualificado Tentado Supervenincia De Alvara1 De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Volnei Jose Wolek

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por supervenincia de alvara1 de soltura
  2. 2 Impedido seguimento do habeas corpus em face da concesse3o de liberdade provisf3ria

Ratio Decidendi

Havendo decise3o superveniente do juedzo de origem que revogou a prise3o preventiva e determinou a expedie7e3o de alvara1 de soltura, houve perda do objeto do recurso que impugnava a prise3o preventiva, tornando os embargos de declarae7e3o prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declarae7e3o prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os presentes embargos de declarae7e3o.
  • Publique-se.