REsp 2192265 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o alegado impedimento não subsiste pois o desembargador indicado não participou do julgamento; as alegações que exigiriam reexame de provas e pontos fático-probatórios estão vedadas nesta via recursal conforme Súmula 7/STJ; e outras invocações legais não têm carga normativa suficiente para amparar a tese, nos termos da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Em Parte E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Processo De Execução, Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impedimento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Processo De Execução Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Impedimento Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Em Parte E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Alegado impedimento do Desembargador (art. 144, II, CPC)
  3. 3 Alegação de prescrição intercorrente e inércia do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; o alegado impedimento não subsiste pois o desembargador indicado não participou do julgamento; as alegações que exigiriam reexame de provas e pontos fático-probatórios estão vedadas nesta via recursal conforme Súmula 7/STJ; e outras invocações legais não têm carga normativa suficiente para amparar a tese, nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido.