EAREsp 2559800 - DECISAO

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Os embargos não reúnem condições de serem processados em razão de falha na representação processual não corrigida após intimação, sendo, por analogia, aplicável a Súmula 115/STJ, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Embargante: 5G TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Falta De Representação Processual
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Representação Processual, Embargos De Divergência, Súmula 115/stj
Processo Civil Procuração Representação Processual Embargos De Divergência Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

5G TRANSPORTES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Falta De Representação Processual

Legal Issues

  1. 1 falta de representação processual
  2. 2 necessidade de procuração para postular na instância especial
  3. 3 incidência da Súmula 115/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Os embargos não reúnem condições de serem processados em razão de falha na representação processual não corrigida após intimação, sendo, por analogia, aplicável a Súmula 115/STJ, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.