AREsp 2720525 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque havia irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento), a parte foi intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo, de modo que se aplicou a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS MOABI GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo/recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade De Recurso, Representação Processual
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

CARLOS MOABI GONCALVES DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade na representação processual
  2. 2 Ausência de juntada da procuração e da cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 Não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque havia irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento), a parte foi intimada para sanar o vício e deixou transcorrer o prazo, de modo que se aplicou a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.