REsp 2178377 - DECISAO
O recurso não foi regularmente instruído com procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora; houve irregularidade na representação processual e, não tendo a parte regularizado o vício após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ, resultando no não conhecimento do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: LUIZ FELIPE GOMES JORGE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE GOMES JORGE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Falta de juntada de procuração ou cadeia de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Aplicação da Súmula 115/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularmente instruído com procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora; houve irregularidade na representação processual e, não tendo a parte regularizado o vício após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ, resultando no não conhecimento do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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