AREsp 2836192 - DECISAO
Por não haver juntado a procuração e a cadeia completa de substabelecimento e por não haver sanado o vício após intimação, incidiu a Súmula 115/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: LINDOMAR RODRIGUES MADUREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LINDOMAR RODRIGUES MADUREIRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual
- 3 Prazo para sanar vício não cumprido
Ratio Decidendi
Por não haver juntado a procuração e a cadeia completa de substabelecimento e por não haver sanado o vício após intimação, incidiu a Súmula 115/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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